Diário da República
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 261/2024 - Diário da República n.º 82/2024, Série I de 2024-04-26
- Declaração n.º 5/2024/1 - Diário da República n.º 82/2024, Série I de 2024-04-26
- Declaração de Retificação n.º 24/2024/1 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2024 - Diário da República n.º 80/2024, Série I de 2024-04-23
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2024 - Diário da República n.º 80/2024, Série I de 2024-04-23
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M - Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024 - Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22
Observador
- Advogados de caso EDP avisam para risco de desobediência do Ministério Público
- 10h. Galamba é contra a ida da Procuradora-Geral da República ao Parlamento
- 9h. Urnas no Estádio do Dragão abrem para eleições presidenciais no FC Porto
- 3h. João Galamba admite que não tem falado com Pedro Nuno Santos e revela que já foram mais próximos
- 2h. Sindicato dos Magistrados alerta que Procuradoria-Geral da República não pode falar de casos concretos no Parlamento
- 1h. João Galamba é contra a audição da Procuradora-geral da República no Parlamento
- João Galamba defende que ida da procuradora ao Parlamento não faz sentido e confia que será inocentado
- Sindicato dos magistrados alerta que PGR não pode falar de casos concretos no parlamento
- Mais cinco detidos libertados sem interrogatório devido à greve dos oficiais de justiça
- Esquerda aberta a discutir ida de Lucília Gago ao parlamento. Chega é contra e diz que viola separação de poderes”